Termos e Condições
Última atualização: 22 de outubro de 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao aceder e utilizar o website dos Amigos do Chapim ("Plataforma"), concorda estar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com estes termos, não deve utilizar a Plataforma.
2. Sobre a Organização
Os Amigos do Chapim é uma organização sem fins lucrativos com o objetivo de facilitar o acesso às artes através da entreajuda. A nossa missão é apoiar jovens talentos artísticos através de financiamento e recursos.
Todos os fundos angariados são utilizados de forma transparente, conforme descrito na nossa política de transparência financeira.
3. Subscrições e Doações
3.1 Níveis de Apoio
Oferecemos dois níveis de apoio mensal:
- Apoiante (8€/mês) - Contribuição direta para projetos artísticos
- Amigo (12€/mês) - Todos os benefícios de Apoiante + participação no júri público + acesso a candidaturas
3.2 Processamento de Pagamentos
As subscrições são processadas através da Stripe. Ao subscrever, concorda com os termos de serviço da Stripe e autoriza cobranças mensais recorrentes no método de pagamento fornecido.
3.3 Cancelamento
Pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento sem penalizações. O cancelamento terá efeito no final do período de faturação atual. Não são efetuados reembolsos por períodos parciais.
4. Participação no Júri
Os apoiantes do nível "Amigo" têm direito a:
- Aceder a todas as candidaturas submetidas ao concurso anual
- Votar por ordem de preferência nos projetos candidatos
- Participar na parcela pública do júri (33% do peso total)
A participação no júri requer subscrição ativa do nível "Amigo" no momento da votação.
5. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo textos, gráficos, logótipos e design, são propriedade dos Amigos do Chapim e estão protegidos por leis de propriedade intelectual. Não é permitida a reprodução sem autorização prévia.
6. Limitação de Responsabilidade
Os Amigos do Chapim empenha-se em fornecer informação precisa e atualizada, mas não garante que a Plataforma estará sempre disponível ou livre de erros.
Não nos responsabilizamos por quaisquer danos diretos ou indiretos resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização da Plataforma.
7. Alterações aos Termos
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após publicação na Plataforma. A utilização continuada após alterações constitui aceitação dos novos termos.
8. Lei Aplicável
Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio será da competência exclusiva dos tribunais portugueses.
9. Contacto
Para questões sobre estes Termos e Condições, contacte-nos através de:
Email: geral@amigosdochapim.org