Política de Privacidade

Última atualização: 22 de outubro de 2025

1. Introdução

Os Amigos do Chapim ("nós", "nosso") compromete-se a proteger a privacidade dos utilizadores da nossa plataforma. Esta Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e protegemos os seus dados pessoais.

Esta política está em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) da União Europeia.

2. Dados que Recolhemos

2.1 Informação Fornecida Diretamente

Quando se torna apoiante, recolhemos:

Nome completo
Endereço de email
Informação de pagamento (processada pela Stripe)
Nível de subscrição escolhido

2.2 Informação Recolhida Automaticamente

Endereço IP
Tipo de navegador e dispositivo
Páginas visitadas e tempo de navegação
Origem do tráfego (referrer)

3. Como Utilizamos os Seus Dados

Utilizamos os dados pessoais recolhidos para:

Processar e gerir subscrições mensais
Enviar confirmações de pagamento e recibos
Fornecer acesso ao portal de votação do júri (para apoiantes "Amigo")
Comunicar sobre projetos financiados e atualizações da organização
Melhorar a experiência do utilizador na plataforma
Cumprir obrigações legais e fiscais

4. Partilha de Dados

Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Partilhamos dados apenas com:

4.1 Prestadores de Serviços

Stripe - Processamento de pagamentos
Fornecedores de hosting - Alojamento do website e base de dados
Fornecedores de email - Envio de comunicações autorizadas

Todos os prestadores de serviços são contratualmente obrigados a proteger os seus dados e apenas os utilizam para os fins especificados.

4.2 Obrigações Legais

Podemos divulgar dados pessoais se exigido por lei ou por ordem judicial.

5. Cookies e Tecnologias Semelhantes

Utilizamos cookies essenciais para o funcionamento da plataforma, incluindo:

Cookies de sessão para manter o utilizador autenticado
Cookies de preferências para guardar configurações

Não utilizamos cookies de publicidade ou tracking de terceiros.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança técnicas e organizacionais para proteger os seus dados pessoais, incluindo:

Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações
Armazenamento seguro em bases de dados protegidas
Acesso restrito a dados pessoais apenas a pessoal autorizado
Processamento de pagamentos através de plataforma certificada PCI-DSS (Stripe)

7. Os Seus Direitos (RGPD)

De acordo com o RGPD, tem os seguintes direitos:

Direito de acesso - Solicitar cópia dos seus dados pessoais
Direito de retificação - Corrigir dados incorretos ou incompletos
Direito ao apagamento - Solicitar a eliminação dos seus dados
Direito à portabilidade - Receber os seus dados em formato estruturado
Direito de oposição - Opor-se ao processamento dos seus dados
Direito de limitação - Solicitar restrição do processamento

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através de geral@amigosdochapim.org.

8. Retenção de Dados

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para:

Fornecer os serviços subscritos
Cumprir obrigações legais e fiscais (mínimo 10 anos para registos contabilísticos)
Resolver disputas e fazer cumprir os nossos acordos

Após o cancelamento da subscrição, os seus dados serão anonimizados ou eliminados, exceto quando a retenção for legalmente exigida.

9. Transferências Internacionais

Os seus dados podem ser transferidos e processados em servidores localizados fora da União Europeia (nomeadamente através da Stripe). Garantimos que todas as transferências cumprem os requisitos do RGPD através de cláusulas contratuais padrão aprovadas.

10. Menores

A nossa plataforma não se destina a menores de 18 anos. Não recolhemos intencionalmente dados pessoais de menores. Se tomar conhecimento de que um menor forneceu dados pessoais, contacte-nos para que possamos eliminá-los.

11. Alterações a Esta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos sobre alterações significativas através de email ou aviso proeminente na plataforma. A data de "Última atualização" no topo indica quando a política foi revista pela última vez.

12. Contacto

Para questões sobre privacidade ou para exercer os seus direitos RGPD:

Email: geral@amigosdochapim.org

Se não estiver satisfeito com a nossa resposta, tem o direito de apresentar queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em Portugal.